Educação: direito ou obrigação? - Vanessa Agra
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Educação: direito ou obrigação?

No passado seminário sobre “O futuro da educação e dos educadores-professores” surgiu-me uma pergunta que coloquei para debate numa das sessões. O Professor José Pacheco deu uma resposta que mostra o seu conhecimento da realidade da educação, assim como a sua rebeldia natural, mas fiquei com o sentimento de não termos aprofundado esta questão e ainda mais, fiquei com o sentimento de que mais ninguém sabia muito o que dizer, por não ter nunca pensado na questão ou por não querer pensar nela. Desde então, e para acalmar este sentimento interno de frustração de sentir que a pergunta é realmente importante, tenho andado a colocar esta questão a outras pessoas e tenho-me deparado principalmente com evasões, medos, justificações e alguma que outra cara de sorpresa. Acho que na altura em que coloquei esta questão nem eu sabia as implicações que podia ter, nem agora sei muito bem pois tem-me levado a colocar-me muitas outras perguntas…

A pergunta foi: “como lidam as faculdades que preparam professores com o facto de a educação ser o único, acho eu, direito que é obrigatório?” pois sempre se fala do direito à educação e toda criança está obrigada a estar inscrita numa escolaComo é que se lida com este conceito de direito obrigatório? tendo conhecimento das razões históricas de ter-se sentido a necessidade de obrigar aos pais e governos a fornecer as crianças de um dos seus direitos fundamentais, não posso evitar questionar-me se hoje esta é realmente a melhor maneira de proceder? será que não temos outras ferramentas na nossa sociedade para garantir os direitos das crianças sem os fazer obrigatórios? porque a fim de contas, obrigando os adultos, estamos também a obrigar as crianças. E que acontece com os adolescentes? será que não têm capacidade de decisão sem ter que obriga-los? E por que não obrigamos aos adultos a fazer cumprir outro dos direitos das crianças que é brincar? Podem-me responder que “a educação é mais importante para o seu futuro do que brincar”, mas há imensos estudos a demostrar que as crianças aprendem brincando (e até não só as crianças)… então… qual é o direito e qual a obrigação? tanto orgulho temos em ter “lutado e ganho o direito à educação”, mas para quê? para o tornar obrigatório? há qualquer coisa nesta ideia que não bate certo para mim… será que temos ganho o direito à escolarização mas não o direito a aprender? porque podemos ser obrigados a escolarizar-nos… mas como podemos obrigar a alguém a aprender? será que a obrigação, como o Professor José Pacheco comentou, é a escolarização, a inscrição numa escola, mas o direito é a aprendizagem. Neste sentido o Professor falava do facto de em lado nenhum estar escrito como tem de ser feito o processo escolar, sendo mesmo que nem é preciso a existência de uma escola física. Entendo por isto que o processo de aprender por tanto não está regulado e não está a ser obrigatório. Então a nova pergunta é: como estamos a garantir o direito da criança a aprender? porque claramente essa aprendizagem não está a acontecer, e a mostra mais clara é a insatisfação e o abandono escolar, apesar do desejo inato das crianças a aprender. Neste sentido há muitas outras implicações sociais que surgem, mas não queria fazer esta nota muito extensa. Embora a surpresa social perante a minha pergunta leva-me a pensar em quanto está enraizado no nosso pensar coletivo “a forma de escola” como único método válido de aprendizagem e o medo de pôr isto em causa.

Na realidade, esta questão, que surgiu no meu interior de maneira muito inocente, tem criado mais perguntas que respostas, muitas mais das que aqui coloco e a cada vez que penso nisto ainda surgem mais… e tem criado também um sentimento de urgência e importância. Levamos anos, muitos…, a discutir qual é a melhor pedagogia, a melhor maneira de ensinar os alunos, de motiva-los… a discutir quais as mudanças administrativas e legais que são precisas para mudar, na realidade remendar, o sistema escolar, sem em nenhum momento pôr em causa o sistema em si mesmo. Começo a sentir que sem resolver o que como mínimo é um paradoxo de ter um direito obrigatório, acho que não vamos poder avançar realmente nas outras questões. Este paradoxo é único ao sistema educativo e está na base de como pensamos a escola e a aprendizagem, por isso comecemos por ter a coragem de questionarmo-nos sobre este axioma da nossa educação. Acredito que se pararmos para pensar nesta situação poderão surgir soluções e ideias que nem imaginamos agora e que vão trazer uma mudança real que tornará a educação uma verdadeira força para as crianças e para a sociedade.

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